Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos e agressores com renda alta

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

Por conta de regalias em presídio, MP pede transferência de Cabral (ex-governador) para Curitiba

As regalias que eram permitidas ao detento e ex-governador Sérgio Cabral dentro do presídio levaram o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) a tomar medidas drásticas. O MP pediu nesta quinta-feira (18) a transferência do político para Curitiba e o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

Entre os benefícios ilegais apontados pelo Ministério Público do Rio está a instalação de um home theater, irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas, além de remédios sem prescrição. Cabral também teria livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu o recebimento de entregas na área externa do presídio.

Com quatro condenações e preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro foi denunciado por corrução passiva no início deste mês pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta foi a 20ª acusação contra o político: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio.

Motorista de Cristiano Araújo é condenado pelas mortes do cantor e da namorada, em Goiás

O motorista Ronaldo Miranda foi condenado pelas mortes do cantor Cristiano Araújo, de 29 anos, e da namorada dele, Allana Moraes, de 19, em um acidente de carro em 2015, na BR-153, em Morrinhos, no sul goiano. Segundo a sentença, ele deve cumprir 2 anos e 7 meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A decisão cabe recurso.

Miranda informou, por telefone à TV Anhanguera, que ainda não foi informado sobre a medida. O tentou um contato com o advogado do motorista, Ricardo Oliveira, mas as ligações não foram atendidas.

A decisão da juíza Patrícia Machado Carrijo foi tomada em 11 de janeiro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (18). A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade e pela prestação pecuniária de 10 salários mínimos para uma entidade social que ainda será definida.

Além disso, a juíza determinou que Miranda pague R$ 25 mil a título de reparação dos danos causados aos sucessores de cada uma das vítimas. O motorista ainda teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois anos.

casal morreu em um acidente na madrugada do dia 24 de junho de 2015, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado. Além dos namorados, que seguiam no banco traseiro sem cinto de segurança, também estavam no veículo o motorista e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

Justiça manda retirar outdoor de Bolsonaro na Bahia

Uma decisão da Justiça na Bahia ordenou que um outdoor com a imagem do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com a inscrição “Deus, Pátria e Família”, seja retirado do local onde foi instalado no município de Capela do Alto Alegre.

Segundo a juíza, o “direito de manifestar-se sobre a pessoa que anseia a participação no processo eleitoral é livre e tal não poderá ser cerceado. Contudo, fazê-lo em formato de ampla imagem, que caracteriza-se como outdoor, e de forma a configurar-se como possível propaganda eleitoral cuja intenção seja angariar votos em período que fora ao estipulado na lei, não pode ser acolhido pelo Judiciário”.

Temer tenta erguer popularidade por conta própria

A plateia gritou com um entusiasmo ensaiado o nome de Zélia Cardoso de Mello quando a ministra da Economia foi anunciada por Silvio Santos em um “Show de Calouros” de 1990. Escalada por Fernando Collor para justificar na TV o soluço da inflação, disse que parte do motivo era a variação de preços no exterior. “Isso também não é culpa nossa”, defendeu-se.

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi ao “Topa Tudo por Dinheiro” para explicar como funcionava a URV (Unidade Real de Valor), criada antes da adoção do real. “O ministro da Fazenda foi ao auditório do Silvio Santos para comunicar o que queríamos fazer”, explicou, anos depois, sem mencionar que era pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias a partir desta sexta

Foto: Rogério Aderbal/G1

De acordo com a petroleira, sua diretoria executiva aprovou a revisão de política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha. Foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, que permitirá a redução do preço do produto. A revisão de preços, que antes era mensal, será trimestral.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, como os preços no mercado de combustíveis e derivados são livres, os reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

“O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, destacou a Petrobras.

Cruzeiro movimenta e embeleza ainda mais o verão potiguar

Capital do Rio Grande do Norte, Natal fica com seu cenário de verão ainda mais bonito quando recebe um Cruzeiro, como o Seabourn Sojourn, que é o segundo da nova temporada iniciada em novembro de 2017. É um dos luxuosos navios apresentados pela companhia Dreamlines, e está em serviço desde 06 de junho de 2010.

O navio de 198 metros que trouxe 414 passageiros, teve última parada na Ilha Devil’s Island, vulgarmente conhecida como Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Chegou em Natal às 07h desta quarta-feira (17) e partiu ao final da tarde para Recife, capital pernambucana.

A estimativa é que cada passageiro gasta uma média de U$ 200 dólares ao passar o dia em programação pelas Praias de Pipa, Genipabu e Maracajaú, que são oásis do nosso Estado, outros optam por conhecer o comércio local e visitar pontos turísticos, aquecendo o comércio e movimentando a economia. E já está programado um navio de turismo para o próximo dia 23, podendo até ultrapassar a temporada passada que teve 10 cruzeiros.

“Isso mostra a importância do Porto de Natal e deve sensibilizar o seguimento do turismo a buscar mais cruzeiros para a nossa cidade, até porque pesquisas indicam que a maioria desses turistas retornam em outra oportunidade para a cidade ocupando e beneficiando também a rede hoteleira”, destaca o Presidente da CODERN, Emerson Fernandes Daniel Júnior.

Seabourn Sojourn

As cozinhas a bordo do Cruzeiro Seabourn Sojourn estão sob a direção do famoso chef Charlie Palmer, que já recebeu o Prêmio James Beard (considerado “Óscar da culinária”). Como membro do Chaîne de Rôtisseurs, o staff da cozinha está dedicado em assegurar menus criativos, modernos e encantadores.

O cruzeiro possui biblioteca, café, área multimídia, casino, grande variedade de artistas musicais, comediantes, dançarinas e DJ’s, spa, sauna, pista de golf, jacuzzis, além de uma marina de esportes retratável, aonde é possível praticar windsurf, ski aquático, caiaque, etc. A marina está protegida por redes de metal, tornando seguro nadar diretamente na água do mar. Sem falar na diversidade de lojas para aqueles que procuram fazer algumas compras.

Mais de 3 mil vagas para técnico em agronegócio são abertas pelo Senar

Novas vagas de curso a distância de técnico de nível médio em agronegócio foram abertas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Estão disponíveis 2.020 vagas gratuitas, com duração de dois anos e apoio presencial em todas as regiões do País.

Para se inscrever, é preciso ter concluído o ensino médio e ser agricultor familiar ou de propriedade de médio porte, agente de assistência no Programa Rural Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ter vínculo com empresas do setor ou órgãos credenciados no Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar.

As vagas ficam abertas até 9 de fevereiro, no site do Senar. De acordo com o Mapa, os interessados poderão acessar os conteúdos pela internet, tanto material para imprimir quanto videoaulas. Apenas 20% do conteúdo serão ministrados de forma presencial.

Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Mulher morre ao sofrer choque elétrico após colocar celular para carregar em Santa Cruz do Capibaribe, PE

Uma mulher de 30 anos morreu vítima de um choque elétrico na noite da quarta-feira (17) em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ela havia colocado o celular para carregar e recebeu uma descarga elétrica enquanto usava o aparelho.

Ainda segundo a PM, os paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram até o local, mas a mulher já estava morta. O caso ocorreu no bairro São José.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município.